Objeto

Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CE ARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, os seguintes espaços no Fórum Clóvis Bevi láqua, situado na Av. Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, nesta Cidade, conforme abaixo discriminados: 1). Apoio aos Juizados da Mulher: Sala situada no Nível 01, Setor Amarelo, anexa ao complexo dos 3º e 4º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com área de 11,65 m². 2). Apoio ao Júri: Sala identificada como Sala 307, situada no Nível 03, Setor Verde, dota da de banheiro privativo, com área de 26.46 m². Este espaço atende diretamente à solicitação funcio nal para suporte aos Promotores do Júri. 3) Cinco vagas duplas de estacionamento destinadas aos representantes do Ministério Pú blico.