Consulta Fiscais dos Contratos
| Contrato | Valor Contratado | Início da Vigência | Fim da Vigência | Documentos de Designação |
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| S/Nº/2025 | R$ 0,00 | 17/11/2025 | 17/11/2030 |
Objeto
Disponibilizar ao Ministério Público Federal (MPF) o acesso às informações processuais e íntegras de processos, além de outras não sigilosas que possam ser disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de forma gratuita e desburocratizada, por meio de software, com a finalidade de auxiliar o MPF na prevenção e repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais.
Fiscais de Contrato
| Nome | Designação | Tipo de Fiscal | Data de Início da Fiscalização | Data de Término da Fiscalização |
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||
Gestores Responsáveis
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | ||
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||
Ordenadores de Despesa
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | ||
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||