Consulta Fiscais dos Contratos
| Contrato | Valor Contratado | Início da Vigência | Fim da Vigência | Documentos de Designação |
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| 38/2025 | R$ 0,00 | 13/03/2026 | 13/03/2031 |
Objeto
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado ao Fórum da Comarca de Aracati/CE, localizado à Travessa Felismino Filho, nº 1079, bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Aracati/CE.
Fiscais de Contrato
| Nome | Designação | Tipo de Fiscal | Priorização | Data de Início da Fiscalização | Data de Término da Fiscalização |
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | |||||
Gestores Responsáveis
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | ||
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Ordenadores de Despesa
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato | ||
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| Não foi encontrada nenhuma informação cadastrada até o momento. | ||||