Objeto

Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica estabelecer parceria de forma integrada entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e do Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa, a Secretaria Dos Direitos Humanos e a Universidade Regional do Cariri – URCA, para prestar assessoria técnica com o objetivo de promover, difundir, sensibilizar, capacitar e implementar práticas restaurativas de cidadania, acesso à justiça e à construção de cultura de paz no âmbito de atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri e da Universidade Regional do Cariri – URCA, através de processos formativos que promovam o fortalecimento de competências dos atores desde o âmbito educacional, bem como nas comunidades, objetivando alinhamento com o paradigma da cultura de paz, de mediação de conflitos, da comunicação assertiva e não violenta e acesso a informações relativas a Direitos, em busca de um maior equilíbrio social, educacional e humano