Consulta Fiscais dos Contratos
| Contrato | Valor Contratado | Início da Vigência | Fim da Vigência | Documentos de Designação |
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| 11/2022 | R$ 0,00 | 04/07/2022 | 06/11/2025 |
Objeto
Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CE-ARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, localizado à Rua Coronel José Nunes, nº 633, Bairro Centro, no Município de Limoeiro do Norte/CE.
Fiscais de Contrato
| Nome | Designação | Tipo de Fiscal | Data de Início da Fiscalização | Data de Término da Fiscalização |
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Gestores Responsáveis
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato |
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Ordenadores de Despesa
| Nome | Data de Início de Atuação no Contrato | Data de Término de Atuação no Contrato |
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