Cidadão

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

  • 2090 Visualizações
  • 17-03-2021
O que é a LGPD? A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e […]
Ler Notícia
Concurso Servidor 2019

Concurso Servidor 2019

  • 20516 Visualizações
  • 14-09-2020
Portaria nº 1782-2022 – Nomeação de Técnico Judiciário – Área Administrativa e Técnico Judiciário – Área Judiciária Portaria nº 1773 – Torna sem efeito nomeação de candidato que não compareceu no prazo legal Portaria nº 1641 – Torna sem efeito nomeação de candidatos que não compareceram no prazo legal Edital de Convocação para entrega de […]
Ler Notícia
Descarte de Documentos Judiciais

Descarte de Documentos Judiciais

  • 6027 Visualizações
  • 15-07-2015
Apresentação A partir das novas necessidades e exigências para a Administração do Poder Judiciário, as quais pugnam pela racionalização, modernização, e otimização dos procedimentos, aliadas à introdução das novas tecnologias da informação, e a vigência da Lei nº. 11.419, de 19.12.2006, a qual promoveu mudanças no Código de Processo Civil, com a faculdade de informatização […]
Ler Notícia