RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2017

• 0 Visualizações
• 29-08-2024

Dispõe sobre as competências necessárias para ocupar os cargos em comissão e integrar as equipes das unidades dos Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2011

• 0 Visualizações
• 20-08-2024

Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em que figure criança ou adolescente como parte ou interveniente, e, de forma especial, quando forem identificados como vítimas de crime sexual e dá outras disposições. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2011

• 0 Visualizações
• 20-08-2024

Altera a distribuição dos processos nas comarcas com 3 (três) varas, nas quais já promovida a especialização de competências, e dá outras disposições. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 14 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2011

• 0 Visualizações
• 20-08-2024

Dispõe sobre a reorganização das circunscrições territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza, desmembramento de áreas territoriais, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 28 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2011

• 0 Visualizações
• 20-08-2024

Estabelece a competência das Varas de Execuções Penais de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 04 de agosto de 2011; CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2011

• 0 Visualizações
• 20-08-2024

Institui o Programa Justiça e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 1º de setembro de 2011; CONSIDERANDO que a Meta 4 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2011

• 0 Visualizações
• 20-08-2024

Altera a Resolução Nº 16, de 09 de dezembro de 2010, que disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2011

• 0 Visualizações
• 20-08-2024

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2011

• 0 Visualizações
• 20-08-2024

Institui o Plano Estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário cearense para os anos de 2011 a 2015. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2015, DE 11.06.2015) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2011

• 0 Visualizações
• 19-08-2024

Dispõe sobre a criação do Comitê Estratégico, a redefinição das metas institucionais constantes do Plano Estratégico 2010- 2014 do Poder Judiciário cearense e a implantação do Escritório Corporativo de Projetos no âmbito da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 11/2018, de 12.04.2018) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]