RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2022

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• 13-03-2024

Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de junho de 2022, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2019 

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• 13-03-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a aplicação da Gratificação de Estímulo a Interiorização – GEI.    O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 29 de agosto de 2019;  CONSIDERANDO o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2023

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• 13-03-2024

Amplia a competência da Secretaria Judiciária de 1.º Grau do Estado do Ceará e dá outras providências.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus(suas) componentes, em sessão realizada em 22 de junho de 2023,  CONSIDERANDO o disposto […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2019

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• 13-03-2024

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 07/2023 de 20 de abril de 2023)   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 16/2019 

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• 13-03-2024

Dispõe sobre a institucionalização e o funcionamento do Programa Um Novo Tempo no Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 22 de agosto […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 15/2019   

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• 13-03-2024

Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 1º de agosto de 2019;    […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14 /2019 

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• 13-03-2024

Dispõe sobre a criação provisória de unidades da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará para realização dos testes necessários visando à concepção e implantação definitiva da referida Unidade.    O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por decisão unânime […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2011

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• 12-03-2024

Disciplina a solicitação, a concessão e a utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 06 de outubro de 2011; CONSIDERANDO o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 17/2021 DE 22/07/2021

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• 12-03-2024

Altera dispositivo da Resolução n° 07/2011 do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça de 7 De outubro de 2011.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 22 de julho de 2021; CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2018

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores que estejam em tratamento médico de doenças que indica e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia 12 de […]