RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 20/2024

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• 26-07-2024

Dispõe sobre a criação do programa de preparação para aposentadoria, denominado Preparando-se para o Futuro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime , em sessão realizada em 25 de julho de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2014

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• 25-07-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o instituto da Remoção previsto no art. 429-A da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, com a redação dada pela Lei Estadual nº 14.064, de 16 de janeiro de 2008. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2018, DE 10.05.2018) O […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2017

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• 25-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 09/2014, de 10 de julho de 2014, que regulamenta a remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2018, DE 10.05.2018) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2017

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• 25-07-2024

Altera a Resolução nº 17/2017, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 31 de agosto de 2017, CONSIDERANDO a aprovação das Resoluções nos 16 e 17/2017, do Órgão Especial do Tribunal de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2016

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• 25-07-2024

Dispõe sobre as competências do Gabinete da Presidência e do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 23/2017) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 23/2017

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• 25-07-2024

Dispõe sobre as atribuições das unidades que integram os Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Órgão Especial, no uso de sua competência […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2017

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• 25-07-2024

Dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores do Quadro III – Poder Judiciário e dá outras providências. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de outubro de 2017; CONSIDERANDO o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2017

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• 24-07-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de normatizar, na justiça estadual, o processamento de precatórios de forma consentânea com os ditames […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2017

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• 24-07-2024

Atualiza a composição do Conselho Deliberativo da Creche do Poder Judiciário prevista na Resolução nº. 07, de 5 de agosto de 1999. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de outubro de 2017; […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 21/2017

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• 24-07-2024

Disciplina a cessão de servidor efetivo do Poder Judiciário do Estado do Ceará para órgão externo e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu órgão especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 14 de setembro de 2017; CONSIDERANDO a necessidade […]