RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2015

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• 09-08-2024

Regulamenta o apadrinhamento afetivo, apadrinhamento financeiro e o apadrinhamento para prestação de serviços em todo o Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão realizada em 23 de julho de 2015, CONSIDERANDO a necessidade […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/ 2016

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• 08-08-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências. (revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 26/2017, de 26.10.2017) O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por decisão de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2016

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• 08-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2016

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• 08-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2016

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• 08-08-2024

Dispõe sobre as competências do Fórum da Comarca da Capital, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 10 de março de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2016

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• 08-08-2024

Dispõe sobre as competências das unidades específicas de interação direta com os jurisdicionados, de políticas públicas e solução alternativa consensual de conflitos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2016

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• 08-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2016

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• 08-08-2024

Dispõe sobre as competências da Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 15.833, de 27 de julho de 2015. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2016

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• 07-08-2024

Altera a Resolução nº 14, de 06 de agosto de 2015, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que trata da realização de audiência de custódia, no caso de apresentação da pessoa presa em flagrante delito no âmbito da Comarca de Fortaleza e dá outras providencias. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2016

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• 07-08-2024

Institui a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia nas comarcas do interior do Estado do Ceará, em cumprimento à Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, ad referendum do Tribunal Pleno, no uso de sua […]