PROVIMENTO

PROVIMENTO Nº 20/2012

PROVIMENTO Nº 20/2012

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  • 27-06-2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995; (revogado pelo Provimento nº 39/2016, de 04.07.2016) CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de […]
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PROVIMENTO Nº 16/2012

PROVIMENTO Nº 16/2012

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  • 25-05-2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações, CONSIDERANDO a necessidade de serem incluídos novos membros na Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento […]
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