PROVIMENTO

PROVIMENTO Nº 54/2016

PROVIMENTO Nº 54/2016

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  • 01-09-2016
Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. O Vice-Presidente, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 6º da Lei nº 15.833, de 27 de julho de 2015, CONSIDERANDO a Resolução nº 230, de 22 de junho […]
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PROVIMENTO Nº 49/2016

PROVIMENTO Nº 49/2016

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  • 18-08-2016
Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. (revogado pelo Provimento nº 54/2016, de 31.08.206) A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 6º da Lei nº 15.833, de 27 de julho de 2015, CONSIDERANDO a Resolução nº 230, de […]
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