PROVIMENTO

PROVIMENTO Nº 39/2019

PROVIMENTO Nº 39/2019

  • 0 Visualizações
  • 03-12-2019
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 39/2019/CGJCE Altera disposição do Provimento nº 36/2019/PRES/CGJCE de 07 de novembro de 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições institucionais, legais e regimentais; CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina […]
Ler Notícia
PROVIMENTO Nº 36/2019

PROVIMENTO Nº 36/2019

  • 0 Visualizações
  • 11-11-2019
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 36/2019/PRES/CGJCE Dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ no exercício de suas atribuições […]
Ler Notícia