PORTARIA Nº 645/2017

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• 22-04-2025

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Diálogo Permanente com as entidades sindicais representativas das categorias de servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter um canal aberto de diálogo permanente entre a Administração […]

PORTARIA Nº 1142/2023

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• 22-04-2025

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Diálogo Permanente com as entidades sindicais representativas das categorias de servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Portaria n.° 645/2017, disponibilizada em 17 de abril […]

PORTARIA Nº 2682/2022

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• 22-04-2025

Revisa a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTI) e Institui o novo Cômite. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu art. 7º, caput, determina […]

PORTARIA Nº 375/2025

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• 16-04-2025

Revisa a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CGTI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de […]

PORTARIA Nº 593/2023

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• 16-04-2025

Revisa a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu art. 8º, caput, determina que cada órgão deverá constituir […]

PORTARIA Nº 374/2025

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• 16-04-2025

Revisa a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu art. 8º, caput, […]

PORTARIA Nº 358/2023

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• 15-04-2025

Modifica a composição da Comissão Gestora da GAM (COGES) e do Comitê Gestor da GAM. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a norma do art. 14 da Lei nº 14.786/2010, que exige ato da Presidência deste Tribunal de Justiça para fixar critérios, normas e […]

PORTARIA Nº 944/2025

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• 15-04-2025

Dispõe sobre a fixação do limite anual de diárias para magistrados(as) lotados no interior do Estado que participem de cursos de formação continuada presenciais promovidos pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec, nos termos da Resolução nº 12/2019, com a redação dada pela Resolução nº 07/2025, ambas do Órgão Especial do […]

PORTARIA Nº 920/2025

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• 14-04-2025

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a Resolução do CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário; […]

PORTARIA Nº 190/2023

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• 10-04-2025

Disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a autonomia financeira do Poder Judiciário, assegurada pelo art. 99 […]