PORTARIA Nº 1218/2025

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• 20-05-2025

Define valores para a Tabela de Honorários de Peritos(as), Tradutores(as), Intérpretes e Entrevistadores(as) Forenses, credenciados(as) para atuar em demandas dos juízos de primeiro grau, segundo grau, bem como dos órgãos de apoio à atividade jurisdicional e administrativa, no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , […]

PORTARIA Nº 1219/2025

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• 19-05-2025

Fixa a retribuição financeira a ser paga ao(à) juiz(juíza) leigo(a) por ato homologado e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 02, de […]

PORTARIA Nº 1220/2025

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• 19-05-2025

Atualiza o valor da remuneração dos(as) mediadores(as), conciliadores(as) e facilitadores(as) da Justiça Restaurativa O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Resolução nº 271/2018 do Conselho Nacional de Justiça, a qual fixou parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores(as) e mediadores(as) […]

PORTARIA Nº 1171/2025

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• 09-05-2025

Dispõe sobre a Atribuição Excepcional de Pontuação Única para o Coeficiente de Desempenho do(a) Servidor(a) – CDS e dá outras providências referentes ao desenvolvimento na carreira do interstício 2024/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial […]

PORTARIA Nº 1095/2025

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• 06-05-2025

Estabelece o Projeto Setorial da Secretaria de Auditoria Interna para a Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Estadual n.º 18.561, de 06 de novembro de 2023, que compreende a […]

PORTARIA Nº 1057/2025

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• 05-05-2025

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria nº 307, de 16 de janeiro de 2021. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos para […]

PORTARIA Nº 307/2021

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• 05-05-2025

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017. CONSIDERANDO o […]

PORTARIA Nº 1074/2025

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• 02-05-2025

Autoriza, excepcionalmente, a atuação exclusiva em regime de teletrabalho, quando couber, para os(as) que atuam na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que está programada para […]

PORTARIA Nº 1017/2025

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• 28-04-2025

Institui a realização da VIII Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do TJCE nº 11/2018, de 16 de agosto de 2018, sobretudo seu artigo 2º, […]

PORTARIA Nº 645/2017

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• 22-04-2025

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Diálogo Permanente com as entidades sindicais representativas das categorias de servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter um canal aberto de diálogo permanente entre a Administração […]