PORTARIA Nº 2080/2023

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• 27-10-2025

Declara ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro é feriado nacional, Dia da Independência do Brasil, conforme já fixado na Portaria nº 136/2023, da Presidência do […]

PORTARIA Nº 2281/2025

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• 24-10-2025

Institui a Comissão de Acompanhamento do Programa +Gestão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Visão de Futuro do TJCE Ser um tribunal de referência nacional em […]

PORTARIA Nº 2674/2022

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• 20-10-2025

Dispõe sobre a realização de cursos psicossociais e jurídicos destinados à preparação e à orientação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, nos termos do § 1º do art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais […]

PORTARIA Nº 2644/2022

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• 20-10-2025

Dispõe sobre as diretrizes de uso e gestão do correio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 370/2021, que instituiu a […]

PORTARIA Nº 2506/2022

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• 20-10-2025

Recomenda uso de máscaras, decorrente do recente incremento do número de contaminados pela COVID-19, dando outras providências. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no EXERCÍCIO da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO o recente recrudescimento do número de contaminações pela COVID-19; CONSIDERANDO a integral retomada […]

PORTARIA Nº 1876/2021

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• 17-10-2025

Trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º da Resolução nº 6, de 4 de maio de 2017, disponibilizada no DJ de 05 de maio de 2017, que prevê a […]

PORTARIA Nº 2700/2023

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• 17-10-2025

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução nº 6/2017, de 4 de maio de 2017, disponibilizada no DJe de 05/05/2017, que prevê a instalação […]

PORTARIA Nº 1764/2021

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• 17-10-2025

Dispõe sobre o cronograma de aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Administração tem o dever legal de contratar suas obras, serviços, […]

PORTARIA Nº 2645/2022

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• 17-10-2025

Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei nº 8.666/1993 e demais normas correlatas e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Administração tem o dever legal […]

PORTARIA Nº 2626/2022

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• 17-10-2025

Estabelece critérios para cancelamento da distribuição de feitos iniciais ajuizados em sistema diverso, destinados a competências que estão configuradas para tramitação no Sistema SAJ-PG. CONSIDERANDO a necessidade de manter um padrão de cadastro de processos nos sistemas processuais do Poder Judiciário, bem como da observância quanto aos ditames das regras previstas na Resolução n.º 46/2007 […]