INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020

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• 14-01-2025

Estabelece parâmetros para apreciação de pedidos de compensação pelo exercício de plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Órgão Especial nº 31, de 13 de dezembro de 2019, que regulamenta a compensação dos dias trabalhados […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2020

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• 13-01-2025

Regulamenta a Portaria nº 1044, de 1º de julho de 2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, que disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes de Vara por ela assistidos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020

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• 13-01-2025

Fixa a interpretação do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 15, de 9 de junho de 2016 e 3º da Resolução TJCE nº 05, de 17 de dezembro de 2019, quanto à lotação dos cargos efetivos de Oficial de justiça, em exercício nas comarcas agregadas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021

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• 13-01-2025

Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relacionados ao cumprimento de mandados judiciais dos processos em trâmite nas comarcas agregadas e agregadoras. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO que as comarcas agregadas pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 05, […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021

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• 13-01-2025

Estabelece procedimentos para solicitação de bolsas de mestrado e doutorado. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 17, de 08 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação de magistrados(as) […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2022

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• 13-01-2025

Estabelece procedimentos para o pagamento aos (às) juízes(as) leigos(as). A Presidência do Tribunal de Justiça e a Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, no exercício das atribuições legais e regimentais CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, da Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022

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• 13-01-2025

Regulamenta a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 28, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de teletrabalho dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no art. 37 […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019

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• 10-01-2025

Estabelece regras para o pagamento de bolsa por ato homologado dos juízes leigos. (Revogada pela Instrução Normativa nº 01/2022, de 31.01.2022) CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, da Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 07 de fevereiro de 2019, a disciplinar regras para pagamento por ato homologado do […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022

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• 10-01-2025

Estabelece procedimentos para o pagamento dos atos homologados produzidos por juízes(juízas) leigos(as). (REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2022, DE 30.08.2022) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 11, da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 02/2019 […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023

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• 10-01-2025

Fixa parâmetro de elevação da produtividade para magistrados (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará em regime de teletrabalho. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 02/2023, do Órgão Especial, que “Dispõe sobre o regime de teletrabalho para […]