ASSENTO REGIMENTAL Nº 13/2020

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• 27-06-2024

Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do artigo 96, I, a, da Constituição […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 12/2020

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• 27-06-2024

Acrescenta o artigo 311-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do artigo 96, I, a, […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 11/2020

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• 26-06-2024

Altera a redação do artigo 51 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que nos termos do artigo 6º, III, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cabe ao […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 10/2020

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• 26-06-2024

Altera a redação do artigo 124 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, por votação unânime, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do artigo […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 09/2020

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• 26-06-2024

Inclui a alínea “c” ao inciso XI do artigo 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, por votação unânime, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 08/2019

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• 26-06-2024

Altera a redação do caput do art. 97, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 07/2019

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• 26-06-2024

Altera a redação do inciso XIV do art. 20, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 06/2019

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• 26-06-2024

Altera a redação do § 3º do art. 76, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 05/2018

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• 26-06-2024

Altera a redação da alínea “b” do inciso II do art. 6º do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/2018

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• 26-06-2024

Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura e competências internas, nos termos do artigo 96, I, “a”, da Constituição […]