ASSENTO REGIMENTAL Nº 23/2025

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• 23-05-2025

Altera a redação dos artigos 3º, 4º, incisos VII e VIII, 31, §1º, 80 e 89, caput e parágrafo único, além de acrescentar o art. 321-A ao Regimento Interno do Tribunal de do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 16/2022

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• 02-07-2024

Altera a alínea “b” do inciso XI do art. 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 10 de março de 2022; CONSIDERANDO que […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 22/2024

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• 28-06-2024

Altera a redação do artigo 44, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 07 de março de 2024; CONSIDERANDO a necessidade atender […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 21/2024

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• 28-06-2024

Modifica a redação das alíneas “a”, “b”, “d” e “e” e revoga a alínea “c” do § 16 do art. 12; revoga o § 18 do art. 12; modifica a redação dos incisos V e VI e revoga o inciso III do art. 21; modifica o caput do art. 30 e revoga o seu § […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 20/2023

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• 28-06-2024

Altera a redação do inciso XVI do artigo 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 31 de agosto de 2023; CONSIDERANDO que […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 19/2023

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• 27-06-2024

Altera as redações dos artigos 69, 75, caput, 78, caput, 95, parágrafo único, e 273, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 18/2023

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• 27-06-2024

Revoga a alínea “b” do inciso XI do artigo 6º; inclui a alínea “y” ao inciso XI do art. 13 e altera as redações dos artigos 304, 306, 307, §3º, 308, 309, 310, 311, e 312, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 17/2023

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• 27-06-2024

Promove alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para criar o pedido de vista coletivo e alterar os horários das sessões de órgãos julgadores colegiados do Tribunal de Justiça O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 15/2022

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• 27-06-2024

Altera os artigos 3º, caput, 31, §1º, e 80 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada em 03 de fevereiro de 2022, por decisão unânime de seus […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 14/2021

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• 27-06-2024

Altera os artigos 95 e 121 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em sua composição Plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada em 06 de maio de 2021, por unanimidade; CONSIDERANDO a competência dos tribunais de […]