RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 36/2022

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• 14-03-2024

Cria a Ouvidoria da Mulher, vinculada administrativamente à Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário, e dispõe sobre sua atuação conjunta com a Diretoria Estadual de Atendimento do TJCE. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2021

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• 14-03-2024

Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará mediante auxílio-saúde e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 11 de março […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 28/2019 

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• 14-03-2024

Trata da revisão do Plano Estratégico 2015-2020 de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 07 de novembro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2023

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• 14-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 27 de julho de 2023; CONSIDERANDO a edição das Resoluções do Conselho Nacional de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2023

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• 14-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 17 de agosto de 2023, CONSIDERANDO a necessidade de extirpar dúvidas interpretativas sobre a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 34/2022

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• 14-03-2024

Cria a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 10 de novembro de 2022, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2020

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• 14-03-2024

Prorroga o período de funcionamento da 5.ª e a 6.ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dispõe sobre regras de distribuição de processos. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 25 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2020

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• 14-03-2024

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 30 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 26/2019 

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• 14-03-2024

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificada — SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça — CNJ, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 25/2019 

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• 14-03-2024

Dispõe sobre a organização e a competência das Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 07 de novembro de 2019;  CONSIDERANDO o […]