PROVIMENTO Nº 54/2016

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• 01-09-2016

Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. O Vice-Presidente, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 6º da Lei nº 15.833, de 27 de julho de 2015, CONSIDERANDO a Resolução nº 230, de 22 de junho […]

PROVIMENTO Nº 39/2016

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• 05-07-2016

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, da Lei nº 15.833, de 27 de julho de 2015, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre os procedimentos a serem […]

PORTARIA N° 30/2016

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• 20-01-2016

PROVIMENTO Nº 27/2014

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• 25-08-2014

Altera o artigo 3º do Provimento nº 04/2007 deste Tribunal, que dispõe sobre as regras de acesso e de utilização do sistema BACENJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. […]

PROVIMENTO Nº 07/2013

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• 22-01-2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente aquelas constantes das Leis Estaduais 12.342/94 e 12.483/95; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe a respeito do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder […]

PROVIMENTO Nº 10/2013

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• 04-04-2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, desde de 2009, estipula metas anuais para o Judiciário Nacional e que ainda existem metas referentes aos anos de 2009 a 2012 a serem perseguidas pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará; […]

PROVIMENTO Nº 16/2012

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• 25-05-2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995, e alterações, CONSIDERANDO a necessidade de serem incluídos novos membros na Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento […]

PROVIMENTO Nº 28/2011

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• 21-12-2011

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Comissão de Responsabilidade Socioambiental. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 5º, da Lei Estadual nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, […]

PROVIMENTO N° 18/2011

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• 21-12-2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 5º, da Lei 12.483, de 3 de agosto de 1995; CONSIDERANDO os termos da Recomendação nº 11, de 22 de maio de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que atribui aos […]