VIGENTE

PORTARIA N° 51/2018

PORTARIA N° 51/2018

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  • 18-01-2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a entrada em vigor da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017) e a necessidade de adoção de providências para a instalação de 19 (dezenove) […]
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PORTARIA N° 1060/2017

PORTARIA N° 1060/2017

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  • 03-07-2017
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, e o art. 20, inciso IX, do Regimento do Tribunal de Justiça; CONSIDERANDO a previsão do art. 236, §3º, da Constituição Federal […]
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PROVIMENTO Nº 54/2016

PROVIMENTO Nº 54/2016

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  • 01-09-2016
Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. O Vice-Presidente, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 6º da Lei nº 15.833, de 27 de julho de 2015, CONSIDERANDO a Resolução nº 230, de 22 de junho […]
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PROVIMENTO Nº 39/2016

PROVIMENTO Nº 39/2016

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  • 05-07-2016
O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, da Lei nº 15.833, de 27 de julho de 2015, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre os procedimentos a serem […]
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PROVIMENTO Nº 27/2014

PROVIMENTO Nº 27/2014

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  • 25-08-2014
Altera o artigo 3º do Provimento nº 04/2007 deste Tribunal, que dispõe sobre as regras de acesso e de utilização do sistema BACENJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. […]
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PROVIMENTO Nº 07/2013

PROVIMENTO Nº 07/2013

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  • 22-01-2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente aquelas constantes das Leis Estaduais 12.342/94 e 12.483/95; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe a respeito do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder […]
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PROVIMENTO Nº 10/2013

PROVIMENTO Nº 10/2013

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  • 04-04-2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, desde de 2009, estipula metas anuais para o Judiciário Nacional e que ainda existem metas referentes aos anos de 2009 a 2012 a serem perseguidas pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará; […]
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