RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2018

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores que estejam em tratamento médico de doenças que indica e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia 12 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2023

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• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12/2019.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 1º de junho de 2023;  CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o regramento local acerca da concessão de diárias a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 13/2019

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a expedição de certidões cíveis e criminais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nas instâncias de primeiro e segundo graus, nos moldes da Resolução n° 121, de 05 de outubro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.    O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2022

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• 12-03-2024

Institui a Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 02 de junho de 2022, CONSIDERANDO o art. 5º, incisos XIV […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2023

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• 12-03-2024

Acrescenta o artigo 6º-A e parágrafos à Resolução nº 05/2019, do Órgão Especial, aplicando-se aos(às) facilitadores(as) Restaurativos(as) as mesmas regras de pagamento dos(as) mediadores(as).  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 1º de junho […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2022

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• 12-03-2024

Institui a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E8TADO DO CEARÂ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de maio de 2022. CONSIDERANDO a instituição dos sistemas de governança […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 30/2021

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• 12-03-2024

Define normas gerais sobre os procedimentos contábeis patrimoniais de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos ativos imobilizados e intangíveis que integram o patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 29/2021

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• 12-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial do TJCE n° 18/2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2023

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• 12-03-2024

Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2023

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• 12-03-2024

Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.  O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]