RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 28/2020

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• 18-03-2024

Institui o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Ceará.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, pelo seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2020,  CONSIDERANDO o principio da eficiência do serviço público, previsto no […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 10/2019

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• 18-03-2024

  Dispõe sobre a atuação de juízes suplentes no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2023

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• 18-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 23, de 26 de agosto de 2021. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 05 de outubro de 2023, CONSIDERANDO os cuidados especiais demandados por recém- nascidos(as), especialmente […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 09/2019 

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• 18-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial n° 02/2019.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência normativa, por decisão unânime de seus componentes, em Sessão realizada em 06 de junho de 2019.  CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos serviços prestados pelos juízes leigos ao Poder […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 02/2020

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• 18-03-2024

Altera a Resolução n° 01/2019, de 24 de janeiro de 2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por seu Órgão Especial, no uso de sua […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 08/2019 

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• 18-03-2024

Revisa o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão de seu Órgão Especial, na Sessão do dia 06 de junho de 2019,  CONSIDERANDO a importância do Planejamento Estratégico como técnica […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 07/2019

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• 18-03-2024

  Institui o Plano Estratégico 2019-2021 do Fórum Clóvis Beviláqua, Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará e dá outras providências.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 06 de junho de 2019;  CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2024

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial Nº 02/2021. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 01 de fevereiro de 2024, CONSIDERANDO o disposto no art. 2.º, da Resolução CNJ Nº 481/2022; […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2021

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• 15-03-2024

Regulamenta o disposto na Resolução n.º 343/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2024

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• 15-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 21, de 12 de setembro de 2019, que dispõe sobre os institutos da substituição e respondência no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão […]