RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2021 

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• 20-03-2024

  Institui a Comissão para Integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de de seus componentes, em sessão realizada em 08 de abril de 2021,  CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2020

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• 20-03-2024

Aprova 4 (quatro) novas súmulas da jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020;  CONSIDERANDO as proposições advindas da Seção de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2020

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• 20-03-2024

Institui o Concurso Literário do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 17 de setembro de 2020; CONSIDERANDO os propósitos do programa “Servidor +”, lançado pela Presidência do Tribunal […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2020

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• 20-03-2024

Altera a Resolução nº 01/2019, de 24 de janeiro de 2019, que institui o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2020

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• 20-03-2024

Dispõe sobre as competências necessárias para ocupar os cargos em comissão e integrar as equipes das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2020

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• 20-03-2024

Estabelece a metodologia de realização de audiências no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 13 de agosto de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2020

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• 19-03-2024

Regulamenta as atribuições e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020;   CONSIDERANDO o teor da Recomendação n° […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2023

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• 19-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, que dispõe sobre a atividade de juiz/juíza leigo(a) no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2015

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• 19-03-2024

Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas.  O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão realizada em 23 de julho de 2015,  CONSIDERANDO que a aquisição, o desenvolvimento e a sustentação de sistemas de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2017

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• 19-03-2024

Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos, intérpretes ou tradutores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no primeiro e segundo graus, nos moldes das Resoluções nºs. 127, de 15 de março de 2011, 232, de 13 de julho de 2016 e 233, de 13 de julho […]