PORTARIA Nº 263/2024

• 0 Visualizações
• 02-07-2024

Dispõe sobre os ajustes financeiros para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 12.483, de 03 de agosto de 1995; CONSIDERANDO o art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2018

• 0 Visualizações
• 02-07-2024

Dispõe sobre a instituição e as atribuições do Núcleo Gestor Estadual da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública). O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 16 de agosto de 2018, CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Justiça e […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 16/2022

• 0 Visualizações
• 02-07-2024

Altera a alínea “b” do inciso XI do art. 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 10 de março de 2022; CONSIDERANDO que […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2018

• 0 Visualizações
• 01-07-2024

Altera a Resolução nº 35/2004, de 25 de outubro de 2004, que regulamenta a concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida e/ou à saúde e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por […]

PORTARIA Nº 262/2024

• 0 Visualizações
• 01-07-2024

Institui a realização da VII Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do TJCE nº 11/2018, de 16 de agosto de 2018, sobretudo seu artigo 2º, inciso V, […]

PORTARIA Nº 180/2024

• 0 Visualizações
• 01-07-2024

Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Ararendá, Barreira, Saboeiro e Santana do Cariri. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal de Justiça nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que […]

PORTARIA Nº 323/2024

• 0 Visualizações
• 01-07-2024

Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 203, de 23 de junho de 2015,que “dispõe sobre a reserva aos negros, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 17/2024

• 0 Visualizações
• 01-07-2024

Regulamenta o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde – CEJUSC/Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 16/2024

• 0 Visualizações
• 01-07-2024

Institui o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – NRF, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 27 de junho de 2024, CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 30/2018

• 0 Visualizações
• 28-06-2024

Altera a Resolução nº 15, de 29 de novembro de 2018. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal e ad referendum do Tribunal Pleno, por votação unânime, durante sessão realizada em 6 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que após a edição da Resolução nº […]