PORTARIA Nº 1547/2024

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• 10-07-2024

Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital no Vapt Vupt de Messejana. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPCECIAL Nº 08/2018

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• 09-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17/2017, que dispõe sobre a concessão de licença para estudo em cursos de pósgraduação (mestrado e doutorado), fora do Estado do Ceará, aos servidores do Poder Judiciário Estadual. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2018

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• 09-07-2024

Institui o Programa de Serviço Voluntário, destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada no dia […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 04/2018

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• 09-07-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 10/2017, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário estadual. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 03/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a transferência dos acervos processuais das comarcas vinculadas para as suas respectivas sedes, na forma prevista no art. 12, § 1º, da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 02/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a prorrogação do funcionamento da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, criada pela Resolução-TJCE nº 05/2016. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 25 de janeiro de 2018, por deliberação de seus membros, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a composição, estrutura e competências do Conselho Editorial e de Biblioteca de que trata o art. 4º, XVI do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 25 de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2018

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• 09-07-2024

Dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2018

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• 08-07-2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o instituto da Remoção previsto no art. 37, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão (unânime/ da maioria) de seus componentes, […]

PORTARIA Nº 566/2024

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• 08-07-2024

Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito, por ocasião de feriados municipais nas comarcas sedes em datas não coincidentes com as da escala do plantão judiciário. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo nº 8500581-26.2023.8.06.0112, de iniciativa do […]