RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2018

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• 18-07-2024

Dispõe sobre o cronograma de instalação das 19 (dezenove) unidades judiciárias criadas pela Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018, e votação unânime; CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 02/2024

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• 18-07-2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DO FLUXO DE OPERAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BEM COMO CRIAÇÃO DO MODELO A SER APLICADO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE EXPOSITORES DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO. A Desa. Vanja Fontenele Pontes, Supervisora do NUPEMEC/TJCE, no uso […]

PORTARIA Nº 2805/2023

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• 18-07-2024

 Disciplina o cadastramento e uso do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP INFOSEG) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas […]

PORTARIA Nº 630/2024

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• 18-07-2024

Dispõe sobre procedimentos para a emissão de notas de empenho, pagamento de despesas e suprimentos de fundos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da eficiência;  CONSIDERANDO a necessidade […]

PORTARIA Nº 624/2024

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• 18-07-2024

Institui a sala de situação de crise cibernética do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 396/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 09/2018

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• 17-07-2024

Altera a competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza para instituir juízos privativos e especializados em demandas que envolvam a efetivação do direito à saúde. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 28 de junho de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 12/2018

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• 17-07-2024

Dispõe sobre o cadastramento e procedimentos a serem adotados pelas Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação, nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e das Leis nº 13.105/15 e nº 13.140/15. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2018

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• 17-07-2024

Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, de que trata o art. 49-A, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, com redação dada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no […]

PORTARIA Nº 2806/2023

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• 17-07-2024

Disciplina o cadastramento e uso do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO que o sistema INFOJUD tem como objetivo o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais […]

PORTARIA Nº 2804/2023

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• 17-07-2024

 Disciplina o cadastramento e uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o Convênio nº 001/2008, que dispõe sobre a permissão aos órgãos do […]