PORTARIA Nº 936/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre atualização dos componentes da Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Comarca de Fortaleza e dá outras providências. A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, Juíza de Direito, Solange Menezes Holanda, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO N 01/2018

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• 19-07-2024

Estrutura as Diretorias dos Foros como unidades administrativas nas comarcas do interior do Estado do Ceará com dois ou mais juízos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 25 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2018

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• 19-07-2024

Dispõe sobre a competência do Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, mantendo-a nos termos definidos pela Resolução nº 09/2011 do Órgão Especial do TJCE. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão […]

PORTARIA Nº 302/2024

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• 19-07-2024

Prorroga a atuação e a composição do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria Conjunta nº 24/2019 – Presidência TJCE/CGJCE (DJe 09/01/2019), alterada pela Portaria Conjunta nº 10/2021 – Presidência TJCE/CGJCE (DJe […]

PORTARIA Nº 181/2024

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• 19-07-2024

Dispõe sobre designação de membro e coordenador do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) e torna pública a sua composição.    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria Conjunta nº 09/2023, de 19 de dezembro de 2023, […]

PORTARIA Nº 1579/2024

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• 19-07-2024

Dispõe sobre a designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas no Bloco 3 da 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

PORTARIA Nº 1657/2024

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• 19-07-2024

Dispõe sobre a instalação do Ponto de Inclusão Digital na Comarca Vinculada/Agregada de Graça do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 508, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2018

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• 18-07-2024

Dispõe sobre a instalação da Vara Única da Comarca de Ocara, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2018

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• 18-07-2024

Dispõe sobre a distribuição dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nas comarcas com duas varas. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018, e votação unânime, CONSIDERANDO a previsão do art. […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 06/2018

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• 18-07-2024

Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, em sessão realizada no dia 12 de abril de 2018 e votação unânime CONSIDERANDO as disposições do art. […]