RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2011

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• 23-07-2024

Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 3 de novembro de 2011, alterada pela Resolução nº 14, de 24 de novembro de 2011 . O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por decisão unânime de seus membros, por ocasião da sessão ordinária ocorrida no dia 1º de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2011

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• 23-07-2024

Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 3 de novembro de 2011. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por decisão unânime de seus membros, por ocasião da sessão ordinária ocorrida no dia 24 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO o disposto no art. 100, parágrafos primeiro e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17/2007

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a redefinição do teto remuneratório para percepção do benefício auxílio-alimentação, do seu valor por dia útil de trabalho e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a decisão dos seus Membros, reunidos em sessão plenária realizada em 29 de novembro de 2007, no uso de suas […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 13/2009

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• 22-07-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária realizada em 05 de novembro de 2009, CONSIDERANDO […]

PORTARIA Nº 1647/2024

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• 22-07-2024

Torna pública a representação do SINDJUSTIÇA/CE no Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO o teor do artigo 22, § 2º, da Resolução do Órgão […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024

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• 22-07-2024

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALCANÇADOS PELA LEI Nº 14.554, DE 20 DE ABRIL DE 2023. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA-GERAL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, II, da Resolução […]

PORTARIA Nº 1191/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a alteração de Grupo de Trabalho. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da padronização dos dados em consonância com a parametrização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, instituída pela Resolução nº 331/2020 do Conselho Nacional de Justiça; […]

PORTARIA Nº 681/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 30/2024 de designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

PORTARIA Nº 30/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a designação de magistrados e servidores para auxiliar na modelagem dos fluxos de tramitação de processos de competências previstas na 4ª Fase do projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de […]

PORTARIA Nº 429/2024

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• 22-07-2024

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para elaborar proposta de estrutura de segurança da informação no TJCE, conforme Artigo 21 da Resolução nº 396, de 07 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no […]