RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2012

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• 19-08-2024

Modifica a Resolução n° 02, de 26 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no interstício 2010/2011 e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2012

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• 19-08-2024

Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o respectivo procedimento da Turma de Uniformização instituída pela Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2012

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• 19-08-2024

Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, de tradutores e intérpretes em causas cíveis quando for parte pessoa beneficiária da gratuidade judiciária. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o previsto nos artigos 139, 145 e 421 do Código de Processo […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2013

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• 19-08-2024

Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara da Comarca do Crato, a especialização de competência das varas do referido Foro, modifica a denominação de juízos e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 25 […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 02/2013

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• 19-08-2024

Dispõe sobre a instalação e alteração de competências de varas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão da maioria de sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 22 de novembro de 2013; CONSIDERANDO a previsão sobre a competência […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2013

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• 19-08-2024

Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 16 de maio de 2013; […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2013

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• 16-08-2024

Dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão plenária realizada em 25 de julho de 2013. CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecerem […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2013

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• 16-08-2024

Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão realizada em 25 de julho de 2013, CONSIDERANDO que a aquisição, o desenvolvimento e a sustentação de sistemas de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2013

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• 16-08-2024

Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 22 de agosto de 2013; CONSIDERANDO o que […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2013

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• 16-08-2024

Aprova o Plano Estratégico da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO a criação da Assessoria de […]