PORTARIA Nº 2038/2024

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• 31-01-2025

Altera a Portaria nº 1410/2024, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2024

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• 31-01-2025

Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Portaria Conjunta nº 12/2021/PRES/CGJCE, que regulamenta a utilização da movimentação de reativação processual nos sistemas informatizados e dá outras providências. O DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do […]

PORTARIA Nº 2329/2024

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• 31-01-2025

Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Portaria nº 2207/2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, CONSIDERANDO a necessidade de adaptar o formato de divulgação dos processos relacionados para as sessões de julgamento virtual, aproveitando a fase de projeto […]

PORTARIA Nº 846/2024

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• 30-01-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal […]

PORTARIA Nº 2308/2024

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• 30-01-2025

Institui os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2024-2026 da Assessoria de Precatórios. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 7, de 18 de fevereiro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que institui o Plano Estratégico do Poder […]

PORTARIA Nº 2189/2024

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• 30-01-2025

Modifica e inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), de unidades administrativas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de 1995, CONSIDERANDO o […]

PORTARIA Nº 1971/2024

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• 30-01-2025

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto […]

PORTARIA Nº 1970/2024

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• 30-01-2025

Revisa e modifica indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), no âmbito administrativo do Poder Judiciário estadual. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo 5° da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de […]

PORTARIA Nº 2759/2024

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• 30-01-2025

Dispõe sobre a atualização dos limites mínimo e máximo assegurados aos registradores civis de pessoas naturais de serventias extrajudiciais deficitárias tabelas de emolumentos das serventias extrajudiciais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os limites mínimo e máximo dos valores assegurados a […]

PORTARIA Nº 301/2020

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• 30-01-2025

Fixa os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, institui o Calendário Eletrônico e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastramento prévio nos sistemas processuais dos dias em que não houver expediente forense, […]