VIGENTE

PORTARIA N° 302/2022

PORTARIA N° 302/2022

Modifica a composição da Comissão Gestora da GAM (COGES) e do Comitê Gestor da GAM. A Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a norma do art. 14 da Lei nº 14.786/2010, que exige ato da Presidência deste Tribunal de Justiça para fixar critérios, normas e […]