PORTARIA Nº 156/2025

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• 20-03-2025

Designa os(as) Juízes(as) Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para o Biênio 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

PORTARIA Nº 131/2025

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• 20-03-2025

Divulga a composição do Órgão Especial, período 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 12, §3º, do Órgão Especial, no sentido de que as vagas da Seção de Antiguidade do Órgão Especial serão providas mediante ato […]

PORTARIA Nº 01/2025

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• 20-03-2025

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos trabalhos do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP). O Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições previstas no art. 21, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CONSIDERANDO os objetivos do […]

PORTARIA Nº 159/2025

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• 20-03-2025

Designa Juízes(as) Auxiliares da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para o Biênio 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 102, parágrafo único, da Lei nº 16.397, de 14.11.17 /2017; CONSIDERANDO as indicações feitas por meio do Ofício nº 34/2025-CFORDIR; CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2025

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• 14-03-2025

Estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos contra adolescentes e jovens apreendidos acusados do cometimento de atos infracionais ou em cumprimento de medida socioeducativa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 04/2025

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• 20-02-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019, para incluir o art. 6º-B, com a redação que indica. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus(suas) componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2025

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• 20-02-2025

Altera os arts. 1º e 2º da Resolução do Órgão Especial nº 35/2022, alterando a denominação da “Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Equidade Racial (CPJPIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará” para “Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CPJER/TJCE)”, e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2025

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• 20-02-2025

Altera a redação do artigo 2º, da Resolução do Órgão Especial nº 08, de 06 de outubro de 2011. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus (suas) componentes, em sessão realizada em 13 de fevereiro de […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2025

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• 07-02-2025

Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 19 de novembro de 2021, para o fim de incluir a necessidade de ser exigida certidão emitida pela Justiça Eleitoral com informações sobre sanções disciplinares aplicadas a magistrados e magistradas no exercício da função eleitoral para fins de promoções e remoções por […]

PORTARIA Nº 2037/2024

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• 03-02-2025

Altera a Portaria nº 1409/202, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas […]