RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 25 de abril de 2022. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO os parâmetros fixados para a ajuda […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2025

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• 21-03-2025

Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a instituição de Juizados Auxiliares Privativos do 1º e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa […]

PORTARIA Nº 395/2014

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• 20-03-2025

Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs onde apresentados dados bancários necessários ao pagamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 25, […]

PORTARIA Nº 1485/2014

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• 20-03-2025

Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais  e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 395, de 25 de fevereiro de 2014, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça  do Estado do […]

PORTARIA Nº 462/2025

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• 20-03-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 1485/2014, que determina a instituição do sigilo no acesso aos autos de Precatórios, CONSIDERANDO o disposto no Contrato n.º 78/2024, que trata do gerenciamento e processamento das contas do Poder Judiciário, em específico, da Assessoria de […]

PORTARIA Nº 292/2025

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• 20-03-2025

Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o §2º […]

PORTARIA Nº 569/2025

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• 20-03-2025

Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 27/2022, que dispõe sobre as comunicações oficiais em meio eletrônico, a publicação e a […]

PORTARIA Nº 264/2025

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• 20-03-2025

Designa Juízes(as) de Direito Auxiliares da Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, XIV c.c art. 13, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará e a Resolução do Tribunal […]