INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2019

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• 15-01-2025

Regulamenta a Resolução do Órgão Especial nº 01, de 24 de janeiro de 2019, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2019

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• 14-01-2025

Altera a Instrução Normativa nº 01/2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o requerimento administrativo da Associação Cearense de Magistrados, constante do Processo Administrativo nº 8503407-12.2019.8.06.0000; RESOLVE : Art. 1º O §2º do art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 17 de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2020

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• 13-01-2025

Regulamenta a Portaria nº 1044, de 1º de julho de 2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, que disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes de Vara por ela assistidos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020

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• 13-01-2025

Fixa a interpretação do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 15, de 9 de junho de 2016 e 3º da Resolução TJCE nº 05, de 17 de dezembro de 2019, quanto à lotação dos cargos efetivos de Oficial de justiça, em exercício nas comarcas agregadas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021

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• 13-01-2025

Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relacionados ao cumprimento de mandados judiciais dos processos em trâmite nas comarcas agregadas e agregadoras. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO que as comarcas agregadas pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 05, […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021

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• 13-01-2025

Estabelece procedimentos para solicitação de bolsas de mestrado e doutorado. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 17, de 08 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação de magistrados(as) […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2022

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• 13-01-2025

Estabelece procedimentos para o pagamento aos (às) juízes(as) leigos(as). A Presidência do Tribunal de Justiça e a Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, no exercício das atribuições legais e regimentais CONSIDERANDO o disposto no artigo 11, da Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023

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• 10-01-2025

Fixa parâmetro de elevação da produtividade para magistrados (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará em regime de teletrabalho. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 02/2023, do Órgão Especial, que “Dispõe sobre o regime de teletrabalho para […]

RESOLUÇÃO Nº 19/2007

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• 09-01-2025

Altera a Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais, previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão de seus […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2024

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• 18-12-2024

Regulamenta a Gestão por Desempenho com Foco em Competências dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO as entregas do Projeto Estratégico de Mapeamento […]