PORTARIA Nº 358/2023

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• 15-04-2025

Modifica a composição da Comissão Gestora da GAM (COGES) e do Comitê Gestor da GAM. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a norma do art. 14 da Lei nº 14.786/2010, que exige ato da Presidência deste Tribunal de Justiça para fixar critérios, normas e […]

PORTARIA Nº 944/2025

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• 15-04-2025

Dispõe sobre a fixação do limite anual de diárias para magistrados(as) lotados no interior do Estado que participem de cursos de formação continuada presenciais promovidos pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec, nos termos da Resolução nº 12/2019, com a redação dada pela Resolução nº 07/2025, ambas do Órgão Especial do […]

PORTARIA Nº 920/2025

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• 14-04-2025

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a Resolução do CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário; […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 07/2025

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• 14-04-2025

Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça, instituído pela Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE e dá outras providências.       O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CGJCE), no uso das atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO as disposições […]

PORTARIA Nº 888/2025

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• 10-04-2025

Altera a Portaria nº 190/2023, de 31 de janeiro de 2023, que disciplina a restituição de custas processuais, de fianças criminais e de outros valores no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas […]

PORTARIA Nº 395/2022

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• 09-04-2025

Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 593/2019, que institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de modificação da estrutura […]

PORTARIA Nº 2830/2023

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• 09-04-2025

Altera a Portaria nº 593/2019, de 16 de abril de 2019, que “Institui a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau” e dá outras providências.    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e […]

PORTARIA Nº 158/2025

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• 07-04-2025

Designa Juízes(as) de Direito do 1º Grau de Jurisdição para exercer a função de Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça no Biênio 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO as indicações feitas pela Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, por meio do Ofício […]

PORTARIA Nº 157/2025

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• 07-04-2025

Designa Juízes(as) de Direito do 1º Grau de Jurisdição para exercer a função de Juízes Auxiliares da Vice-Presidência no Biênio 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO as indicações feitas pelo Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, por meio dos Ofícios nº 04-2025/Gab. Des. […]

PORTARIA Nº 237/2025

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• 04-04-2025

Disciplina a convocação de Juízes(ízas) Auxiliares da Vice-Presidência O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Convocar para exercerem as funções de Juízes Auxiliares da Vice-Presidência, Gestão biênio 2025/2027, com prejuízo das funções judicantes originárias, os(as) magistrados(as) Fabrício Vasconcelos Mazza e […]