RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2025

• 0 Visualizações
• 21-03-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa […]

PORTARIA Nº 395/2014

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs onde apresentados dados bancários necessários ao pagamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 25, […]

PORTARIA Nº 1485/2014

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Determina instituição do sigilo no acesso aos autos de precatórios e RPVs. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais  e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 395, de 25 de fevereiro de 2014, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça  do Estado do […]

PORTARIA Nº 462/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 1485/2014, que determina a instituição do sigilo no acesso aos autos de Precatórios, CONSIDERANDO o disposto no Contrato n.º 78/2024, que trata do gerenciamento e processamento das contas do Poder Judiciário, em específico, da Assessoria de […]

PORTARIA Nº 292/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Estabelece o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o §2º […]

PORTARIA Nº 569/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Dispõe sobre a regulamentação das comunicações oficiais em meio eletrônico e divulgação dos atos processuais no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Ceará CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 27/2022, que dispõe sobre as comunicações oficiais em meio eletrônico, a publicação e a […]

PORTARIA Nº 264/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Designa Juízes(as) de Direito Auxiliares da Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, XIV c.c art. 13, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará e a Resolução do Tribunal […]

PORTARIA Nº 156/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Designa os(as) Juízes(as) Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para o Biênio 2025/2027. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de […]

PORTARIA Nº 131/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Divulga a composição do Órgão Especial, período 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 12, §3º, do Órgão Especial, no sentido de que as vagas da Seção de Antiguidade do Órgão Especial serão providas mediante ato […]

PORTARIA Nº 01/2025

• 0 Visualizações
• 20-03-2025

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos trabalhos do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP). O Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições previstas no art. 21, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CONSIDERANDO os objetivos do […]