PORTARIA Nº 762/2025

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• 27-03-2025

Divulga a tabela de correlação das áreas de interesse para fins de concessão do Adicional de Especialização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024, que regulamenta a concessão do Adicional […]

PORTARIA Nº 509/2025

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• 24-03-2025

Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que terá curso entre os dias 10 e 30 de março de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o […]

PORTARIA Nº 134/2025

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• 24-03-2025

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, nos feitos das matérias de Família e Sucessões, no âmbito do 2º Grau de Jurisdição da Justiça e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]

PORTARIA Nº 417/2025

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• 24-03-2025

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, […]

PORTARIA Nº 652/2025

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• 24-03-2025

Dispõe sobre as diretrizes de Tratamento, Classificação e Sigilo da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 370/2021, que instituiu a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2025

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• 21-03-2025

Altera o Anexo Único da Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 01, de 30 de janeiro de 2025. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 04/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Tribunal Pleno nº 07, de 25 de abril de 2022. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO os parâmetros fixados para a ajuda […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2025

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• 21-03-2025

Dispõe sobre a transformação de unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, na forma que indica. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a instituição de Juizados Auxiliares Privativos do 1º e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2025

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• 21-03-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 34, de 17 de dezembro de 2024. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 20 de março de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a disciplina relativa […]