PORTARIA Nº 238/2025

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• 04-04-2025

Disciplina a convocação de Juízes(ízas) Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Convocar para exercerem as funções de Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Gestão biênio […]

PORTARIA Nº 143/2025

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• 04-04-2025

Composição do Conselho da Magistratura, biênio 2025/2027 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, IX e § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (RITJCE) e o art. 9º da Lei nº 16.208, de 03 […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2025

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• 04-04-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL (CE) E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (PGM-Sobral), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2025

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• 04-04-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (PGM-Aquiraz), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº. […]

PORTARIA Nº 808/2025

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• 04-04-2025

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2017

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• 01-04-2025

Revisa o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de sua competência legal, por decisão de seu Órgão Especial; CONSIDERANDO a importância do Planejamento Estratégico como técnica que pressupõe um intenso conhecimento da organização de uma instituição e das influências por […]

PORTARIA Nº 827/2024

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• 27-03-2025

Altera a Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, que institui a Comissão Permanente de Apoio às Contratações com Financiamento Externo (CONFEX) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,  […]

PORTARIA Nº 1636/2023

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• 27-03-2025

Altera a Portaria nº 1203/2022, de 31 de maio de 2022, e prorroga a disposição de servidor e servidoras, em decorrência de processo seletivo interno para integrantes da CONFEX. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 1203/2022 (DJe 31/05/2022), […]

PORTARIA Nº 781/2025

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• 27-03-2025

Inclui o indicador de desempenho referente à descarbonização no Plano de Logística Sustentável 2021-2026 do TJCE. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONISDERANDO o art. 225, da Constituição Federal, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2025

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• 27-03-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE/CE), no uso das suas respectivas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dispostos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal […]