RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 33/2025

• 0 Visualizações
• 26-09-2025

Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do(a) Juiz(íza) de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 25 de setembro de 2025, CONSIDERANDO […]

INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025

• 0 Visualizações
• 25-09-2025

Regulamenta a comprovação de despesas para fins de prestação de contas quanto aos valores recebidos a título de auxílio-saúde, bem como o pedido de reembolso com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados por planos de saúde, por parte de magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativamente aos […]

RESOLUÇÃO Nº 17/2009

• 0 Visualizações
• 22-09-2025

Dispõe sobre a criação e funcionamento da Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência constitucional e legal, por decisão unânime de seus componentes, reunidos em sessão plenária realizada em 10 de dezembro de 2009, CONSIDERANDO a Resolução nº 94, de 27 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 32/2025

• 0 Visualizações
• 19-09-2025

Dispõe sobre o controle jurisdicional e a tramitação de procedimentos investigatórios, inclusive aqueles instaurados pelo Ministério Público, no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime […]

PORTARIA Nº 2252/2025

• 0 Visualizações
• 18-09-2025

Dispõe sobre a tramitação das Ações Originárias e dos Recursos Cíveis no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito das Câmaras de Direito Público e Privado, das respectivas Seções e do Órgão Especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 31/2025

• 0 Visualizações
• 12-09-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07, de 15 de fevereiro de 2024. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 11 de setembro de 2025, CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Resolução do […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 30/2025

• 0 Visualizações
• 12-09-2025

Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime […]

PORTARIA Nº 1981/2025

• 0 Visualizações
• 10-09-2025

Dispõe sobre o 6º ciclo do Programa +Gestão, na área judicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Visão de Futuro do TJCE – Ser um tribunal de referência nacional em celeridade e eficiência, reconhecido por ser acessível e por […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 11/2025

• 0 Visualizações
• 05-09-2025

Dispõe sobre a redefinição, desacumulação e acumulação das atribuições das serventias extrajudiciais da sede do Município do Crato, nos moldes do art. 128 da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, alterado pela Lei Estadual nº 18.785, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 10/2025

• 0 Visualizações
• 05-09-2025

Dispõe sobre a definição das zonas de atuação das serventias extrajudiciais de imóveis da Comarca de Eusébio, nos termos da Resolução-TJCE nº 16/2024. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 4 de setembro […]