PORTARIA Nº 1372/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a segunda etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, por meio da Lei Estadual nº 18.781, de […]

PORTARIA Nº 2339/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a previsão do artigo 6º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 385, de 6 de abril de 2021, no […]

PORTARIA Nº 1111/2025

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• 29-09-2025

Atuação conjunta do Comitê de Governança da Segurança da Informação, de Crises Cibernéticas e de Proteção de Dados Pessoais (CGSICCPDP), do Grupo de Trabalho técnico-operacional que lhe dá suporte e dos(as) integrantes do projeto de adequação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O […]

PORTARIA Nº 2232/2025

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• 29-09-2025

Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Croatá e Guaiúba. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução do Tribunal de Justiça nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que disciplina a organização […]

PORTARIA Nº 2307/2025

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• 29-09-2025

Dispõe sobre a retomada da agregação da Comarca de Cruz e implantação da agregação da Comarca de Pindoretama. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que altera […]

PORTARIA Nº 1658/2025

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• 29-09-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº 05/2019 determina, em seu artigo 1º, a agregação da Comarca de Pindoretama à Comarca de Cascavel, condicionando-se, todavia, a necessidade de que o cargo de magistrado(a) esteja […]

PORTARIA Nº 2241/2025

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• 29-09-2025

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, […]

PORTARIA Nº 1667/2025

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• 29-09-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso das atribuições, CONSIDERANDO a observância aos princípios constitucionais da eficiência e da transparência no serviço público; CONSIDERANDO a Portaria nº 140, de 25 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Portal CNJ de Boas Práticas […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 35/2025

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• 26-09-2025

Institui a Comissão Permanente de Regimento e Jurisprudência das Turmas Recursais (CPRJTR). O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 25 de setembro de 2025, CONSIDERANDO a competência dos tribunais de justiça para regular sua estrutura […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 34/2025

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• 26-09-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 05, de 04 de abril de 2019. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 25 de setembro de 2025, CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional […]