RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2025

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• 09-05-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021, que regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 13/2025

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• 09-05-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 29, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2025

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• 09-05-2025

Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará, abrangidos pela Lei Estadual nº 14.786/2010. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 8 de maio de […]

PORTARIA Nº 1095/2025

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• 06-05-2025

Estabelece o Projeto Setorial da Secretaria de Auditoria Interna para a Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Estadual n.º 18.561, de 06 de novembro de 2023, que compreende a […]

PORTARIA Nº 1057/2025

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• 05-05-2025

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria nº 307, de 16 de janeiro de 2021. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos para […]

PORTARIA Nº 1074/2025

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• 02-05-2025

Autoriza, excepcionalmente, a atuação exclusiva em regime de teletrabalho, quando couber, para os(as) que atuam na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que está programada para […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025

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• 02-05-2025

Regulamenta o procedimento para requerimentos de incidência de adicional de valorização afirmativa em razão de deficiência, no âmbito da aferição do merecimento em pedidos de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução do Tribunal de Justiça nº 07, de 18 de novembro de 2021, e da Resolução do Conselho […]

PORTARIA Nº 1017/2025

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• 28-04-2025

Institui a realização da VIII Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do TJCE nº 11/2018, de 16 de agosto de 2018, sobretudo seu artigo 2º, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2025

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• 25-04-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 03, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a unificação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Comitê Gestor de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2025

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• 25-04-2025

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 26, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e […]