INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2025

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• 26-05-2025

Disciplina o procedimento para a fruição de auxílio-saúde, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 14, de 8 de maio de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais etc. CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Órgão Especial nº 14, de 8 de […]

ASSENTO REGIMENTAL Nº 23/2025

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• 23-05-2025

Altera a redação dos artigos 3º, 4º, incisos VII e VIII, 31, §1º, 80 e 89, caput e parágrafo único, além de acrescentar o art. 321-A ao Regimento Interno do Tribunal de do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 15/2025

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• 21-05-2025

Dispõe sobre o apoio às Diretorias dos Fóruns das comarcas que indica, mediante atuação de juízes(as) coordenadores(as) de áreas. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 15 de maio de 2025, CONSIDERANDO a complexidade das […]

PORTARIA Nº 49/2023

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• 20-05-2025

Estabelece quantidade de juízes(as) nas Unidades do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará e dá outras providências. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 02/2019, do Tribunal de Justiça, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão […]

PORTARIA Nº 1145/2025

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• 20-05-2025

Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução nº 07/2021 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, […]

PORTARIA Nº 1191/2025

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• 20-05-2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a Resolução do CNJ nº 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder […]

PORTARIA Nº 1218/2025

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• 20-05-2025

Define valores para a Tabela de Honorários de Peritos(as), Tradutores(as), Intérpretes e Entrevistadores(as) Forenses, credenciados(as) para atuar em demandas dos juízos de primeiro grau, segundo grau, bem como dos órgãos de apoio à atividade jurisdicional e administrativa, no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , […]

PORTARIA Nº 1219/2025

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• 19-05-2025

Fixa a retribuição financeira a ser paga ao(à) juiz(juíza) leigo(a) por ato homologado e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas competências legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 02, de […]

PORTARIA Nº 1220/2025

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• 19-05-2025

Atualiza o valor da remuneração dos(as) mediadores(as), conciliadores(as) e facilitadores(as) da Justiça Restaurativa O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Resolução nº 271/2018 do Conselho Nacional de Justiça, a qual fixou parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores(as) e mediadores(as) […]

PORTARIA Nº 1171/2025

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• 09-05-2025

Dispõe sobre a Atribuição Excepcional de Pontuação Única para o Coeficiente de Desempenho do(a) Servidor(a) – CDS e dá outras providências referentes ao desenvolvimento na carreira do interstício 2024/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial […]