VIGENTE

PORTARIA N° 1585/2023

PORTARIA N° 1585/2023

Institui grupo de trabalho para estudo e elaboração de proposta de atualização do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará face as regras da Resolução 185/2013 do CNJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução Nº 185, […]
PORTARIA Nº 1564/2023

PORTARIA Nº 1564/2023

Prorroga o prazo para recadastramento dos comitês, comissões, grupos de trabalho, conselhos, coordenadorias e núcleos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2070/2021, publicada no Diário de Justiça eletrônico de 14/12/2021; CONSIDERANDO a necessidade de recadastrar os […]