RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 34/2024

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• 18-12-2024

Regulamenta a Concessão do Adicional de Especialização para servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão (extraordinária) realizada em 17 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 18.978, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 26/2024

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• 27-09-2024

Institui o Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 26 de setembro de 2024, CONSIDERANDO o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) […]

RESOLUÇÃO Nº 07/2010

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• 22-08-2024

Altera a competência dos juízes de direito da Comarca de Sobral, especializando-a, e modifica a denominação de juízos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 15 de abril de 2010; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, […]

RESOLUÇÃO Nº 12/2010

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• 22-08-2024

Altera a competência dos juízes de direito da Comarca de Juazeiro do Norte, especializando-a, e modifica a denominação de juízos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão plenária realizada em 5 de agosto de 2010, CONSIDERANDO o disposto no […]

RESOLUÇÃO Nº 16/2010

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• 20-08-2024

Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas a magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem assim às pensionistas de montepio. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, por decisão unânime de seus membros reunidos em sessão […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2011

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• 20-08-2024

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2012

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• 19-08-2024

Dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no interstício 2010/2011, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 26 de janeiro […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 05/2014

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• 14-08-2024

Dispõe sobre a especialização e o funcionamento das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, bem como do Regime de Plantão e dá outras providências associadas à salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2013

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• 13-08-2024

Institui o auxílio-alimentação para os membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão plenária realizada em 21 de março de 2013; CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2015

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• 07-08-2024

Dispõe sobre a transformação do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Lavras da Mangabeira na Segunda Unidade do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por decisão unânime em sua composição plenária, no uso de sua competência legal, em sessão realizada em 08 […]