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PORTARIA Nº 1044/2019

PORTARIA Nº 1044/2019

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  • 05-07-2019
Disciplina as atribuições da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e dos Gabinetes das Varas por ela assistidos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça nº 593, de 16 de abril de 2019, que […]
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PORTARIA N° 593/2019

PORTARIA N° 593/2019

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  • 17-04-2019
Institui Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau. A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Projeto Estratégico de Padronização dos modelos e procedimentos cartorários e dos gabinetes das unidades judiciais, […]
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PORTARIA N° 24/2019

PORTARIA N° 24/2019

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  • 10-01-2019
Institui o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, designa magistrados para sua composição e define suas atribuições. O Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e o Desembargador FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de […]
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