RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2021

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• 14-03-2024

Regulamenta o pagamento de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2023

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• 14-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 18, de 22 de julho de 2021. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, em sessão realizada em 17 de agosto de 2023, CONSIDERANDO a necessidade de extirpar dúvidas interpretativas sobre a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 34/2022

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• 14-03-2024

Cria a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 10 de novembro de 2022, CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 10/2013

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• 14-03-2024

Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução nº 71 do CNJ.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2020

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• 14-03-2024

Prorroga o período de funcionamento da 5.ª e a 6.ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dispõe sobre regras de distribuição de processos. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 25 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2019 

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• 14-03-2024

Altera a Resolução nº 02/2019, de 07 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2020

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• 14-03-2024

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 30 de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 26/2019 

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• 14-03-2024

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificada — SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça — CNJ, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 25/2019 

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• 14-03-2024

Dispõe sobre a organização e a competência das Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza.    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 07 de novembro de 2019;  CONSIDERANDO o […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 24/2019 

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• 14-03-2024

Prorroga o período de funcionamento da 4ª Turma Recursal e cria a 5ª e a 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em caráter temporário, e dá outras providências.    O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, […]