RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 24/2020

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• 20-03-2024

Dispõe sobre as competências necessárias para ocupar os cargos em comissão e integrar as equipes das unidades que integram a Secretaria de Finanças (Sefin) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2020

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• 20-03-2024

Estabelece a metodologia de realização de audiências no 1° grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 13 de agosto de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 19/2018

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• 19-03-2024

(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2021 DE 21.01.2021) Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências.   O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão realizada no dia 1º de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 18/2018

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• 19-03-2024

(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 29/2020) Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 01/2021

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• 19-03-2024

Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 21 […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 01/2020

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• 19-03-2024

Regulamenta as atribuições e o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2020;   CONSIDERANDO o teor da Recomendação n° […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 22/2023

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• 19-03-2024

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 02/2019, que dispõe sobre a atividade de juiz/juíza leigo(a) no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2014

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• 19-03-2024

Estabelece critérios, para a criação da função de Juiz Leigo nas Unidades dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 26 de junho de 2014; CONSIDERANDO a […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 02/2019

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• 19-03-2024

Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por votação unânime, durante sessão realizada em 07 de fevereiro de 2019;  CONSIDERANDO a previsão do art. 98, inciso I, da […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 17/2018

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• 19-03-2024

Dispõe sobre concessão de diárias e indenização de transporte para servidores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. (Revogada pela Resolução do Órgão Especial nº 12/2019 de 27 de junho de 2019) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência […]