PORTARIA Nº 01/2024

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• 20-06-2024

Estabelece procedimentos para entrega de dados relativos a Operações da Polícia Judiciária e do Ministério Público no âmbito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará (VDOC) O Exmo. Sr. ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA, Juiz de Direito Coordenador da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará (VDOC), no uso […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2012

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará na forma prevista pelo art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, […]

PORTARIA Nº 978/2024

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Produtividade Remota. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados abaixo relacionados para, no âmbito do Núcleo de Produtividade Remota, atuar, no período de 1º de junho a 19 de dezembro do corrente ano, nas seguintes unidades: Unidade Judiciária […]

PORTARIA N° 1248/2024

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Chorozinho, Croatá, Cruz, Guaiúba e Pereiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a edição da Resolução do Tribunal Pleno nº 05, de 09 de dezembro de 2019, que altera a organização judiciária […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 1391/2020

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• 20-06-2024

Dispõe sobre a uniformização de procedimentos durante o processo de agregação das comarcas determinado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, a partir do bloqueio do protocolo de casos novos até início da redistribuição do acervo para a Comarca Agregadora. O DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do […]

PORTARIA N° 22/2024

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• 20-06-2024

Fixa os feriados e os pontos facultativos nacionais e estaduais, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais […]

PORTARIA N° 55/2024

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• 20-06-2024

Fixa os feriados e os pontos facultativos do Município de Fortaleza, entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025, no âmbito da Comarca de Fortaleza, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias […]

PORTARIA Nº 1354/2023

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• 19-06-2024

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar a implantação da jornada de trabalho prevista no art. 6° da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, […]

PORTARIA N° 1126/2024

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• 18-06-2024

Altera a redação do Art.  9° da Portaria 1354/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.    O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO a Portaria nº 1354, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a jornada de trabalho do Poder Judiciário […]

PORTARIA Nº 674/2024

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• 18-06-2024

A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, JUÍZA DE DIREITO SOLANGE MENEZES DE HOLANDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Órgão Especial n. 16/2020, publicado no DJE de 17/9/2020, que institui o Concurso Literário do Poder Judiciário do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor do […]