PORTARIA Nº 895/2024

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• 21-06-2024

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da padronização dos dados em consonância com a parametrização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, instituída pela Resolução nº 331/2020 do Conselho Nacional de Justiça; […]

PORTARIA Nº 1337/2024

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• 21-06-2024

Disciplina procedimentos relativos ao cumprimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da Resolução-CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a edição da Resolução do […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 12/2018

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• 21-06-2024

Dispõe sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão unânime de seus componentes, em sessão realizada em 19 de abril de 2018; CONSIDERANDO […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2016

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• 21-06-2024

Regulamenta a organização e o funcionamento da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Estado do Ceará de que trata o art. 2º da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por seu Órgão Especial, no uso das atribuições […]

PORTARIA N° 2823/2024

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• 20-06-2024

Delega ao Diretor de Apoio às Atividades Estaduais da Secretaria Geral Judiciária e à Chefia da Seção de Gestão dos Auxiliares da Justiça a competência para, independentemente de valor, ordenar e autorizar pagamento dos(as) peritos(as) judiciais, dos(as) intérpretes e/ou dos(das) tradutores(as), e dos(das) entrevistadores forenses, credenciados(as) junto ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, em […]

PORTARIA N° 53/2024

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• 20-06-2024

Dispõe sobre o recebimento de cartas precatórias oriundas de outros Tribunais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e institucionais; CONSIDERANDO a praticidade, a celeridade e a segurança do recebimento de cartas precatórias diretamente pelos sistemas processuais; CONSIDERANDO que os sistemas PJE e SAJ, utilizados pelo TJCE, […]

PORTARIA N° 01/2024

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• 20-06-2024

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DA CÂMARA E INSTITUTO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NA QUALIDADE DE CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 12/2018/TJCE. A Desa. Vanja Fontenele Pontes, Supervisora do NUPEMEC/TJCE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe […]

PORTARIA N°1197/2024

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• 20-06-2024

Altera a composição da Comissão da Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado do Ceará, biênio 2023/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 20, incisos IX e XXV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Resolução […]

PORTARIA Nº 1198/2024

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• 20-06-2024

Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017 (Organização Administrativa do Poder Judiciário), o que dispõe artigo 4º, XXII […]

PORTARIA Nº 925/2024

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• 20-06-2024

Trata de Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Ceará O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e institucionais; CONSIDERANDO a previsão do artigo 236, caput e §3º, da Constituição Federal, no sentido […]